Apagão de Ideias!!!

Apagão de mão-de-obra é um assunto recorrente nos meios de comunicação e nas rodas de pessoas envolvidas com processos de Recrutamento & Seleção. No meio desta discussão, encontramos o que considero a maior contradição do meio corporativo: pagamento de Horas Extras para funcionários que participam de Cursos de Capacitação e Treinamentos fora do horário de expediente.

 

A Participação em Cursos de Capacitação e Treinamento oferecidos pela Empresa fora do expediente normal dá direito à hora extra?!

Pode parecer um absurdo, mas este é o entendimento de parte da Justiça do Trabalho, o que vem gerando Polêmica nos tribunais pelo Brasil afora. De acordo com o Artigo 4º da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – considera-se como serviço efetivo não só o tempo em que o empregado se encontra trabalhando, mas também o período à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

No caso específico do “período à disposição do empregador” para a participação de Cursos de Capacitação e Treinamentos existem duas correntes jurisprudenciais que decidem em sentidos contrários.

Uma entende que se o empregador oferece Cursos de Capacitação e Treinamentos, com participação obrigatória, o tempo a eles dedicado deve ser considerado como à disposição do empregador e remunerado como horas extras, no caso de serem ministrados fora da jornada normal de trabalho. Isto porque embora tragam benefícios aos empregados, a vantagem maior é do empregador que promove os Cursos aos seus empregados com o claro objetivo de qualificar sua mão-de-obra e, por consequência, aumentar a produtividade e beneficiar a sua atividade econômica. Neste sentido, já existem vários Dissídios Coletivos prevendo a obrigatoriedade de empregadores remunerarem, como trabalho extraordinário, o tempo gasto com Cursos de Capacitação e Treinamentos obrigatórios realizados fora da jornada normal de trabalho.

Antes de tratarmos da segunda corrente jurisprudencial, teceremos alguns comentários sobre o entendimento de que a “vantagem maior” da qualificação do empregado é na verdade do empregador.

Acredito que este é um entendimento paternalista e excessivamente protetor dos direitos trabalhistas, como comumente é vista a Justiça do Trabalho, onde o empregador é sempre visto como o vilão e o empregado como a vítima.

Esta é uma visão maniqueísta da qual não compartilho, mas toda decisão judicial deve ser cumprida e cabendo recurso, que se vá até as últimas instâncias. Entendemos que essa visão não considera a alta carga de Encargos Sociais e os investimentos com a Capacitação e Treinamentos que o empregador precisa fazer para garantir diferenciais de competitividade e a sustentabilidade do empreendimento e, consequentemente, o emprego de seus funcionários.

Em sentido contrário, outra corrente jurisprudencial afirma que a participação em Curso de Capacitação e Treinamentos a mando da empregadora não dá direito ao recebimento de horas extras, em razão dos resultados positivos e permanentes que representam para os empregados, com sua consequente qualificação e enriquecimento de seus currículos. Há, por exemplo, um julgado do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que fato do empregador ter interesse na necessária qualificação do empregado não transforma o tempo dispensado por ele em tempo à disposição da empresa, pois também há interesse por parte do trabalhador em aprimorar seus conhecimentos, adquirir maior capacitação para competir no mercado de trabalho, além de ser louvável a iniciativa da empresa de arcar com parte ou todos os custos dos Cursos.

Considerando a legião de desempregados e jovens candidatos ao primeiro emprego, cujas qualificações são inexistentes ou questionáveis para atender às exigências do mercado, não seria a qualificação uma “vantagem maior” do empregado? Qualificar seus empregados não seria um risco para o empregador? Visto que depois de capacitado o empregado poderia deixar a empresa? Todas essas questões são fatos corriqueiros no mundo corporativo e as suas soluções são atribuições dos Líderes e Gestores de Pessoas de cada Empresa.

Neste ponto, converge a discussão recorrente sobre o “Apagão” de mão-de-obra qualificada e o fato gerador da contradição e da polêmica judicial: a qualificação dos empegados através de Cursos de Capacitação e Treinamentos.

Adotando um olhar maniqueísta, teríamos de um lado as Empresas que não conseguem identificar, em número e qualificação, os empregados necessários à manutenção de suas atividades em níveis sustentáveis e de outro lado legiões de mão-de-obra desqualificada para assumirem postos de trabalho que jamais seriam ocupados.

Penso que a ideia de paralisar as atividades empresariais por falta de qualificação é tão absurda quanto o pagamento de horas extras.

Então, para ficarmos longe da polêmica judicial e eliminarmos o paradoxo das horas extras, sustento a livre negociação entre as partes. Empregados e empregadores precisam marcar um encontro no ponto de convergência: sustentabilidade. Não dá para pensar em empresas sem pessoas, muito menos em pessoas sem emprego. Não nos nossos dias; não na atual conjuntura econômica e social.

Alguns dirão que em função do poder econômico, os empregadores sairão fortalecidos dessa negociação. Acredito que com mobilização os empregados poderão eleger seus líderes, que realmente defendam seus interesses, longe de interesses pessoais e ideológicos, se fazendo representar legalmente através de Entidades Sindicais que equilibrem as forças na mesa de negociação.

É preciso acabar com o apagão. Inicialmente com o apagão de ideias que atualizem as normas legais que regem a relação entre empregador e empregado. No quesito Capacitação e Treinamento é preciso criar condições para que empregadores – como já está acontecendo em alguns setores – assumam a qualificação de sua mão-de-obra, sem com isso assumir custos adicionais que comprometam sua competitividade, sua capacidade de inovar e sua consequente sustentabilidade no mercado, garantindo assim o pleno emprego da população.


Vital Sousa 
integrum Consultoria